Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de ________
MARIA DA SILVA, brasileira, já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, propor a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES em face de EMPRESA EXEMPLO LTDA., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DOS FATOS
A Autora celebrou com a Ré, em 10 de março de 2025, contrato de prestação de serviços, com entrega prevista em 30 dias, ou seja, até 09 de abril de 2025. O serviço nunca foi prestado, apesar de reiteradas cobranças. Em 15 de maio de 2025 a Autora notificou a Ré, que não respondeu, e o valor pago, de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), não foi devolvido.
II – DO DIREITO
A conduta da Ré viola o dever de boa-fé objetiva e caracteriza inadimplemento absoluto, autorizando a resolução do contrato com a restituição integral dos valores pagos, conforme entendimento pacífico segundo o qual o inadimplemento contratual que frustra a legítima expectativa do consumidor enseja a restituição imediata das quantias pagas.
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a resolução do contrato firmado entre as partes e a restituição de R$ 4.800,00, corrigidos desde o pagamento.