Recesso forense e suspensão de prazos começam no mesmo dia, 20 de dezembro, mas não terminam juntos. O recesso vai até 6 de janeiro: é o período em que o fórum fecha e atende só urgência, em plantão. A suspensão dos prazos vai até 20 de janeiro, inclusive. Na virada de 2026 para 2027, os prazos voltam a correr em 21 de janeiro de 2027, quinta-feira.

O cliente costuma ouvir "recesso" e entender que o processo parou. Não é bem assim, e um aviso de uma página evita a ligação de janeiro perguntando o que aconteceu.

Recesso: de 20 de dezembro a 6 de janeiro

A Resolução CNJ nº 244/2016 permite que os Tribunais de Justiça suspendam o expediente forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo o atendimento dos casos urgentes por plantão (art. 1º). Na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores, esses dias são feriado por lei (Lei 5.010/1966, art. 62, I).

Durante o recesso também ficam suspensas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e a intimação de partes e advogados, salvo nas medidas urgentes (Resolução CNJ 244/2016, art. 2º).

Suspensão dos prazos: de 20 de dezembro a 20 de janeiro

O Código de Processo Civil, no art. 220, suspende o curso do prazo processual de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Nesse período não há audiências nem sessões de julgamento (art. 220, § 2º).

A mesma regra está na CLT, art. 775-A, incluído pela Lei 13.545/2017, e no Código de Processo Penal, art. 798-A, incluído pela Lei 14.365/2022.

De 7 a 20 de janeiro, o expediente volta ao normal, mas os prazos, as audiências e as sessões continuam suspensos (Resolução CNJ 244/2016, art. 3º, parágrafo único). Juízes, Ministério Público, Defensoria e servidores trabalham nesse período, ressalvadas as férias individuais (CPC, art. 220, § 1º). Decisões podem sair.

Período O que acontece Base
20/12 a 6/1 Recesso: fórum em plantão, só urgência. Prazos suspensos. Res. CNJ 244/2016, arts. 1º e 2º; Lei 5.010/1966, art. 62, I
7/1 a 20/1 Expediente normal. Prazos, audiências e sessões ainda suspensos. CPC, art. 220; Res. CNJ 244/2016, art. 3º
21/1/2027 Os prazos voltam a correr. CPC, art. 220

O que não para

  • Urgência. A tutela de urgência pode ser pedida e decidida mesmo nos dias sem atos processuais (CPC, art. 214, II).
  • No processo penal, a suspensão não vale para processos com réu preso, vinculados a essa prisão, nem para os procedimentos da Lei Maria da Penha, nem para medidas urgentes decididas em despacho fundamentado. Nesses casos, também pode haver audiência e sessão (CPP, art. 798-A).
  • O trabalho do juízo. De 7 a 20 de janeiro, o expediente é normal: o processo anda, só os prazos é que não correm.

Antes de fechar o aviso, confira o ato do seu tribunal. Cada um publica a própria portaria de recesso, e alguns já estenderam a suspensão para além de 20 de janeiro ou mudaram o horário do plantão.

O aviso ao cliente, em uma página

O cliente não precisa saber o número do artigo. Ele quer saber quatro coisas: o que para, o que continua, quando volta e se precisa fazer alguma coisa. Um modelo, para adaptar:

Seu processo no fim do ano

O que para. De 20/12 a 20/1, os prazos do seu processo ficam suspensos. Não há audiência nesse período.

O que continua. Se surgir uma urgência, o juiz de plantão pode decidir. A gente acompanha tudo.

Quando volta. Os prazos voltam a correr em 21/1/2027, quinta-feira.

O que você precisa fazer. Nada, por enquanto. Urgência? Fale com o escritório: [telefone].

Três cuidados para a página funcionar:

  1. Data, e não regra. "21/1/2027, quinta-feira" em vez de "após o término da suspensão".
  2. Uma página só. Títulos curtos em cada bloco, para o cliente achar a resposta sem ler tudo.
  3. Mande antes de 20/12. Depois disso, a dúvida já virou ligação.

Se o processo tiver alguma das exceções (réu preso, medida urgente em curso), troque o bloco "O que para" pelo que realmente acontece no caso.

Na KLSN, você escreve o aviso e recebe a página diagramada, com a marca do escritório. Cada data do texto é conferida com o original.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre recesso forense e suspensão de prazos?

O recesso (20/12 a 6/1) é a suspensão do expediente do fórum, com plantão para urgências. A suspensão dos prazos (20/12 a 20/1) é a regra do art. 220 do CPC: os prazos param de correr nesse período, mesmo depois que o expediente volta, em 7/1.

Quando os prazos voltam a correr em 2027?

Em 21 de janeiro de 2027, quinta-feira, salvo se o seu tribunal tiver estendido a suspensão. Confira a portaria de recesso do tribunal.

Um prazo que começou antes de 20 de dezembro recomeça do zero?

Não. Na suspensão, o prazo para e depois continua de onde parou: os dias que já tinham corrido contam.

A suspensão vale para o processo do trabalho e o penal?

Sim. A CLT (art. 775-A) e o CPP (art. 798-A) trazem a mesma regra. No penal, ela não vale para processos com réu preso, procedimentos da Lei Maria da Penha e medidas urgentes.

O juiz pode decidir durante a suspensão?

Pode. Juízes e servidores trabalham no período, salvo férias individuais (CPC, art. 220, § 1º), e a tutela de urgência pode ser decidida mesmo no recesso.

Fontes