Os exemplos de Visual Law mais úteis no dia a dia são recursos simples: linha do tempo, fluxograma, quadro-resumo, tabela comparativa, ícones, QR code, destaque de pedidos. Cada um resolve um problema de leitura específico, e cada um tem documentos em que funciona e documentos em que atrapalha.
Este guia reúne 12 recursos de Visual Law com quatro respostas para cada um: para que serve, em qual documento usar, quando não usar e onde aprofundar. No fim, há exemplos públicos de tribunais que adotaram Visual Law em mandados, decisões e guias, com as fontes.
Uma regra vale para todos: o recurso visual organiza a informação que já está no documento. Ele não acrescenta fato, não muda data, não arredonda valor.
Recurso, documento e objetivo: a tabela-resumo
| Recurso | Documentos em que mais funciona | Objetivo |
|---|---|---|
| Linha do tempo | Petição inicial, contestação, memoriais, notificação | Mostrar a ordem dos fatos e os prazos |
| Fluxograma | Contratos, políticas internas, comunicados ao cliente | Explicar etapas e decisões condicionais |
| Quadro-resumo | Petições longas, pareceres, memoriais | Dar a síntese antes do detalhe |
| Tabela comparativa | Recursos, memoriais, pareceres | Confrontar versões, cenários ou cláusulas |
| Ícones | Contratos, guias, mandados, comunicados | Sinalizar tipos de informação recorrentes |
| Infográfico | Petições com dados, relatórios, materiais ao cliente | Condensar números e relações |
| QR code | Peças com vídeo ou documento externo, mandados | Levar a conteúdo fora do papel |
| Destaque de pedidos | Petição inicial, recursos, notificações | Deixar claro o que se pede |
| Cards das partes | Petições com vários litigantes, contratos | Identificar quem é quem |
| Mapa ou croqui | Possessórias, acidentes, direito imobiliário e ambiental | Mostrar onde os fatos aconteceram |
| Gráfico de valores | Cobranças, revisionais, perícias contábeis | Mostrar evolução ou composição de valores |
| Storyboard | Contratos com consumidor, termos de uso, guias | Contar uma sequência em quadros |
12 exemplos de Visual Law e quando usar cada um
1. Linha do tempo
Para que serve: organizar fatos em ordem cronológica, com datas e referências. Onde usar: petições em que prazo, mora ou prescrição decidem a causa; memoriais; notificações extrajudiciais. Quando não usar: quando há dois ou três fatos só. Uma frase resolve. Aprofunde: petição judicial com linha do tempo.
2. Fluxograma
Para que serve: mostrar um processo com etapas e bifurcações ("se X, então Y"). Onde usar: cláusulas de rescisão, procedimentos internos, explicação do andamento de um processo ao cliente. Quando não usar: para descrever fatos lineares. Aí a linha do tempo é melhor. Aprofunde: fluxogramas e tabelas em documentos jurídicos.
3. Quadro-resumo (sumário executivo)
Para que serve: responder no início o que o leitor procura: o caso, a tese, o pedido. Onde usar: qualquer peça com mais de cinco páginas, pareceres e memoriais. Quando não usar: em peças curtas, em que o resumo seria quase do tamanho do texto. Aprofunde: memoriais com Visual Law.
4. Tabela comparativa
Para que serve: pôr lado a lado duas versões, dois cenários ou duas redações. Onde usar: "o que a parte contrária diz × o que a prova mostra"; cláusula antiga × cláusula nova; cálculo do autor × cálculo do réu. Quando não usar: quando as colunas não são realmente comparáveis. Aprofunde: fluxogramas e tabelas em documentos jurídicos.
5. Ícones
Para que serve: marcar tipos de informação que se repetem (prazo, valor, atenção, documento). Onde usar: contratos, guias, mandados e comunicados a pessoas sem formação jurídica. Quando não usar: como enfeite em cada parágrafo, ou em peças de tom muito formal com um único tipo de conteúdo. Aprofunde: ícones em contratos: quando e como usar.
6. Infográfico
Para que serve: reunir números, proporções e relações numa única peça visual. Onde usar: petições com dados estatísticos, relatórios, materiais explicativos ao cliente. Quando não usar: quando ele apenas repete o texto ao lado. Aprofunde: infográfico em petições judiciais.
7. QR code
Para que serve: levar o leitor a um vídeo, a um documento ou a uma página fora do papel. Onde usar: peças impressas, mandados e comunicados entregues em mãos. Quando não usar: em peças lidas só na tela, em que um link clicável é mais simples, ou para conteúdo essencial que deveria estar no próprio documento. Aprofunde: QR codes em peças jurídicas.
8. Destaque de pedidos
Para que serve: separar o que se pede do restante da argumentação. Onde usar: fecho da petição inicial e dos recursos; quadro "o que pedimos, prazo e consequência" em notificações. Quando não usar: para destacar argumentos. Se tudo está em destaque, nada está. Aprofunde: notificação extrajudicial com Visual Law.
9. Cards das partes
Para que serve: apresentar cada parte num bloco com nome, papel no processo e dados essenciais. Onde usar: ações com vários autores ou réus, contratos com muitos signatários, procurações. Quando não usar: em processos com uma parte de cada lado, já bem identificadas no cabeçalho. Aprofunde: procuração ad judicia com Visual Law.
10. Mapa ou croqui de localização
Para que serve: mostrar onde algo aconteceu e a relação entre lugares. Onde usar: possessórias, usucapião, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança, direito ambiental. Quando não usar: quando o local não é discutido. E nunca com marcações que a prova dos autos não sustenta. Aprofunde: imagens na petição.
11. Gráfico de valores
Para que serve: mostrar a evolução de uma dívida, a composição de um cálculo ou a diferença entre valores. Onde usar: revisionais, cobranças, impugnação a cálculos, perícias contábeis. Quando não usar: com eixos cortados ou escalas que exageram diferenças. O gráfico precisa bater com a planilha. Aprofunde: infográfico em petições judiciais.
12. Storyboard em contratos
Para que serve: contar uma sequência (contratação, uso, cancelamento) em quadros com texto curto. Onde usar: contratos com consumidores, termos de uso, guias de onboarding de clientes. Quando não usar: em contratos complexos entre empresas, em que o quadro simplifica demais obrigações que precisam de precisão. Aprofunde: Legal Design Patterns e contrato de honorários com Visual Law.
A base de todos: espaço em branco e hierarquia
Nenhum desses recursos funciona numa página sem respiro. Margens generosas, títulos que dizem o assunto e parágrafos curtos fazem mais pela leitura do que qualquer ícone. Veja espaços em branco no Visual Law e a petição minimalista.
Exemplos de Visual Law em tribunais e órgãos públicos
Tribunais brasileiros usam Visual Law há alguns anos, principalmente em documentos dirigidos a pessoas sem formação jurídica. Alguns casos públicos:
- TJDFT, mandados cíveis (2022). Desde 1º de fevereiro de 2022, as varas cíveis do tribunal usam novos modelos de mandados em linguagem simples e direito visual: blocos por assunto, ícones, as determinações do juízo apresentadas como ações e QR codes que levam a documentos do processo, à Defensoria Pública e ao Balcão Virtual.
- TJMA, acordo com o TJDFT (2024). Em janeiro de 2024, o Judiciário maranhense firmou acordo de cooperação para adotar esses modelos de mandados, dentro do projeto Simplificar é Legal, que mantém uma página de documentos em Direito Visual. Analisamos um ato ordinatório anterior do TJMA em estudo de caso.
- TRT-6, decisões de recurso de revista (2024). O tribunal trabalhista de Pernambuco aplica Visual Law nas decisões de admissibilidade de recursos de revista, com resumo em esquema gráfico e destaque do que foi ou não acolhido, a partir de projeto piloto de 2021.
- TRF6 e TJMG, mandado de intimação (2025). Em dezembro de 2025, os laboratórios de inovação dos dois tribunais apresentaram um mandado de intimação de testemunha redesenhado, com blocos "Atenção", "Entenda" e "Orientações gerais", ícones e um quadro com os dados do destinatário. O modelo está no eproc.
- TJCE, carta de citação (2022). A carta de citação das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza passou a usar perguntas-guia, como "O que isso significa?", e um QR code para um vídeo explicativo.
- TJSC, Tribunal do Júri (2023). Em sessão do júri em São Bento do Sul, a defesa usou slides com imagens do local e das testemunhas e relacionou as provas aos artigos de lei. Na mesma matéria, um desembargador do tribunal afirma que "a representação visual amplia a eficácia da comunicação sem substituição do formato escrito".
- TJPR, guia do Código de Ética (2022). O guia do Código de Ética e Conduta organiza o conteúdo em perguntas ("O que é?", "A quem se aplica?") e remete à versão integral. Comentamos o material em TJPR lança código de ética com Visual Law.
- Normas e guias. O TRT-3 regulamentou o uso de linguagem simples e direito visual pela Instrução Normativa Conjunta 116, de 11 de outubro de 2023, e o TJMG lançou em outubro de 2023 um guia de bolso de linguagem simples e direito visual.
Também na Justiça do Trabalho, uma vara de Fortaleza passou a acompanhar sentenças com resumos visuais, caso que mostramos em Justiça do Trabalho utiliza o Visual Law em decisões. O pano de fundo é o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ, que pede documentos diretos e versões resumidas.
Cuidados: excesso de recursos e fidelidade aos fatos
Menos é mais
Um documento com linha do tempo, infográfico, ícones em todo parágrafo e cinco cores parece um folheto, não uma peça. Segundo o resumo da pesquisa do grupo VisuLaw com 147 juízes federais, 77% acreditam que elementos visuais ajudam a compreensão "desde que usados com moderação". Na mesma pesquisa, os elementos que os magistrados mais disseram receber foram fluxogramas (46%), links externos (38%) e gráficos (36%). Mais sobre a percepção dos julgadores em o que os juízes pensam do Visual Law.
Um bom teste: retire o recurso visual e veja se o leitor perde informação ou só perde enfeite. Se perde só enfeite, ele pode sair.
O visual não pode alterar o que diz o texto
Linha do tempo com data trocada, gráfico com valor arredondado, quadro-resumo que "melhora" um fato: qualquer divergência entre o recurso visual e o documento original é um risco para a credibilidade da peça e para o próprio advogado. Antes de protocolar, confira cada data, valor, número de processo e citação de lei do recurso visual contra a fonte.
Do exemplo à peça pronta
Saber quais recursos usar é metade do trabalho. A outra metade é aplicar com consistência em todas as peças do escritório. Na KLSN, você envia a peça em DOCX ou PDF e recebe o PDF diagramado em Visual Law, com a identidade visual do escritório, em minutos. Os dados do original (datas, valores, números de processo, CPF/CNPJ, artigos de lei, súmulas e julgados) são conferidos automaticamente, e você ajusta o resultado conversando com a Kiar, a assistente de Legal Design da KLSN. Crie sua conta e teste com uma peça sua.
Perguntas frequentes
Quais são os principais exemplos de Visual Law?
Os recursos mais usados são linha do tempo, fluxograma, quadro-resumo, tabela comparativa, ícones, infográfico, QR code e destaque de pedidos. Também aparecem cards das partes, mapas, gráficos de valores e storyboards em contratos. O recurso certo depende do problema de leitura que você quer resolver.
Visual Law pode ser usado em petição inicial?
Pode. Na petição inicial, os recursos que mais ajudam são o quadro-resumo no início, a linha do tempo dos fatos e o destaque dos pedidos no fim. O cuidado é manter a moderação e garantir que o recurso visual reproduza exatamente o que está no texto e nos documentos.
Juízes aceitam Visual Law nas peças?
Em pesquisa do grupo VisuLaw com 147 juízes federais, realizada em 2020, 77% disseram que elementos visuais ajudam a compreensão, desde que usados com moderação. Tribunais como TJDFT, TRT-6, TRF6 e TJMG também já usam Visual Law nos próprios documentos.
Existe modelo de Visual Law pronto?
Existem modelos de estrutura, como os deste guia, mas a peça precisa partir do caso concreto: quais fatos importam, quais valores, qual pedido. Um modelo visual aplicado sem critério tende ao excesso. O mais eficiente é padronizar a identidade visual do escritório e escolher os recursos peça a peça.
Visual Law substitui o texto jurídico?
Não. O recurso visual organiza e destaca o que está no texto, que continua sendo a base da peça. Como resumiu um desembargador do TJSC, a representação visual amplia a comunicação sem substituir o formato escrito.
Fontes
- TJDFT: novos modelos de mandados cíveis começam a ser usados nesta terça-feira, 1º/2 (2022)
- TJMA: Judiciário adotará mandados judiciais em linguagem simples e direito visual (31/01/2024)
- TJMA: Simplificar é Legal, documentos em Direito Visual
- TRT-6: elementos gráficos nas decisões de recursos de revista (17/06/2024)
- TRF6: laboratórios de inovação do TRF6 e do TJMG desenvolvem novo modelo de mandado judicial em linguagem simples (01/12/2025)
- TJCE: carta de citação simplificada (14/10/2022)
- TJSC: universo jurídico, para melhor compreensão, lança mão da alternativa do visual law (10/11/2023)
- TJPR: guia do Código de Ética e Conduta (PDF)
- TRT-3: linguagem simples e direito visual
- TJMG: guia de bolso para aplicação de linguagem simples e direito visual (10/10/2023)
- CNJ: Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (novembro de 2023)
- Análise: Visual Law na Justiça Federal: o que pensam os magistrados? (19/04/2022)



