Memoriais com Visual Law: como fazer e entregar

Memoriais são a peça em que o advogado resume o caso para quem vai decidir: o que está em discussão, o que a prova mostrou e o que se pede. A palavra cobre dois documentos diferentes. Um é a alegação final escrita do primeiro grau, prevista no CPC. O outro é o memorial entregue ao relator e aos demais julgadores antes da sessão de julgamento no tribunal.

Nos dois casos, o leitor tem pouco tempo e muitos processos. Memoriais bons são curtos, apontam a prova pelo número de folha ou ID e deixam o pedido claro já na primeira página. É exatamente aí que o Visual Law ajuda: síntese no topo, linha do tempo, quadro comparativo e quadro de provas.

A seguir: a diferença entre os dois tipos, como fazer memoriais com uma estrutura enxuta, quais recursos visuais usar (e quais evitar) e o que se sabe sobre a entrega nos tribunais.

O que são memoriais: dois documentos com o mesmo nome

Alegações finais por memoriais (art. 364, § 2º, do CPC)

No primeiro grau, terminada a instrução, a regra do art. 364 do CPC é o debate oral: 20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10, a critério do juiz. O § 2º abre a alternativa escrita:

"Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos."

Na prática forense, essas razões finais escritas são chamadas de memoriais. Elas são juntadas aos autos, no prazo fixado, e a parte contrária as lê.

Memorial para o juiz ou relator antes do julgamento

No tribunal, memorial é a peça de apoio entregue aos julgadores antes da sessão, geralmente acompanhada de um despacho com o relator ou com sua assessoria. Não substitui o recurso nem as contrarrazões. É um resumo de poucas páginas que lembra os pontos decisivos, quase sempre lido às vésperas do julgamento.

O direito de procurar o julgador tem base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º, VIII: é direito do advogado "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada". A forma de entrega do memorial, porém, é organizada por cada tribunal (veja a seção sobre entrega).

Aspecto	Alegações finais por memoriais	Memorial ao relator
Onde	Primeiro grau	Tribunais
Base	CPC, art. 364, § 2º	Prática forense, com regras de entrega de cada tribunal
Quando	Após a instrução, em prazos sucessivos de 15 dias	Antes da sessão de julgamento
Vai para os autos?	Sim	Depende do canal usado pelo tribunal
Leitor	Juiz da causa (e a parte contrária)	Relator, demais julgadores e assessores
Tamanho que funciona	O necessário para cobrir os pontos controvertidos	Poucas páginas

Como fazer memoriais: estrutura enxuta

A estrutura abaixo serve aos dois tipos. Nas alegações finais, cada bloco pode ter mais fôlego. No memorial ao relator, cada bloco deve caber em poucos parágrafos.

Uma página de síntese. Identificação do processo e das partes, a pergunta que o julgador precisa responder, a resposta que você defende e o pedido. Se o julgador ler só essa página, ele precisa saber o que você quer e por quê.
Pontos controvertidos. Use a lista da decisão de saneamento. O art. 357 do CPC manda o juiz delimitar "as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória" (inciso II) e "as questões de direito relevantes para a decisão do mérito" (inciso IV). Repetir os mesmos termos facilita a leitura de quem fixou essas questões.
Provas, com endereço. Para cada ponto, a prova que o resolve e onde ela está: ID do documento no processo eletrônico, folha, minuto do depoimento gravado. "Conforme amplamente demonstrado nos autos" não ajuda ninguém a encontrar nada.
Tese jurídica curta. A norma e, se houver, o precedente que decide a questão. Um ou dois por ponto, não dez.
Pedido. Igual ao da inicial ou do recurso, sem novidades, destacado visualmente.

Antes e depois

Trecho típico:

"Restou sobejamente comprovado, pelo conjunto probatório carreado aos autos, notadamente pela prova oral colhida em audiência, que a ré jamais efetuou a entrega das mercadorias no prazo avençado."

A mesma ideia, com endereço:

Ponto 2: a entrega atrasou? Sim, 47 dias. Prazo contratual: cláusula 4.1 (ID [número]). Entrega efetiva: nota de recebimento (ID [número]). Testemunha da ré confirma o atraso: depoimento, minuto [00:00].

O julgador confere em segundos. Para técnicas de redação, veja linguagem simples no Direito e como trocar o juridiquês.

Memoriais com Visual Law: recursos que ajudam

Linha do tempo

Quando a causa depende da ordem dos fatos (prazos, notificações, entregas, prescrição), uma linha do tempo resolve em meia página o que o texto corrido leva três para explicar. Cada marco com data, fato e referência à prova. O passo a passo está em petição com linha do tempo.

Quadro comparativo

Duas colunas: "o que a parte contrária afirma" e "o que a prova mostra". Funciona muito bem em memorial ao relator, porque antecipa o argumento que o julgador vai ler nas contrarrazões e responde ao lado. Mantenha a linguagem neutra e cite a fonte de cada lado.

Quadro de provas

Uma tabela com três colunas: ponto controvertido, prova e localização (ID, folha ou minuto). Em causas com muitos documentos, é o recurso que mais economiza tempo de quem decide. Mais sobre tabelas em fluxogramas e tabelas em documentos jurídicos.

Destaque do pedido

Um quadro discreto, no fim da síntese e no fim do documento, com o pedido em uma ou duas frases. Nada de cores fortes: um fio lateral ou um fundo claro bastam.

O que evitar

Ícones decorativos em cada parágrafo.
Infográficos que repetem o texto sem acrescentar informação.
Imagens de baixa resolução de documentos dos autos (prefira citar o ID).
Cores sem função. Cor serve para distinguir (autor e réu, por exemplo) ou para alertar, nunca para enfeitar.

A medida é a moderação. A pesquisa do grupo VisuLaw com 147 juízes federais de 17 estados, feita entre maio e novembro de 2020, apontou, segundo resumo publicado pela Análise, que 77% acreditam que elementos visuais ajudam a compreensão "desde que usados com moderação", que 62% não gostam de petições com muitas páginas e que 71% repudiam a redação prolixa. Discutimos a pesquisa em o que os juízes pensam do Visual Law.

Tamanho e formato digital dos memoriais

O CPC não fixa número de páginas para memoriais. A regra prática é a do leitor: o memorial ao relator deve ser lido de uma vez, em poucos minutos; as alegações finais devem cobrir todos os pontos controvertidos, mas nenhum ponto a mais.

No formato digital, alguns cuidados fazem diferença:

PDF com texto pesquisável, nunca imagem escaneada da própria peça.
Sumário clicável nas alegações finais mais longas.
Fonte legível e espaçamento confortável na tela, já que a leitura quase sempre é em monitor. Veja qual a melhor fonte para petição.
Arquivo leve. Imagens comprimidas, sem fundos pesados.
Nome de arquivo informativo, com o número do processo e o tipo da peça.

Como entregar memoriais nos tribunais

As alegações finais seguem o caminho normal: peticionamento nos autos, no prazo fixado pelo juiz.

O memorial ao relator não tem procedimento nacional único. Cada tribunal define canal, prazo e forma, e vale consultar o regimento interno e a carta de serviços antes de enviar. Um exemplo concreto é o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A carta de serviços do TJSC prevê a entrega pelo eproc de segundo grau, com o evento "memoriais" e o tipo de documento "memoriais"; a juntada deixa o documento disponível aos julgadores no painel da sessão de julgamento. A entrega física deve ser combinada com o gabinete. A mesma página fala em antecedência de cinco dias antes da sessão (em um trecho, cinco dias úteis). Em 2020, o tribunal já havia criado uma central de atendimento eletrônico do segundo grau que incluía a entrega de memoriais.

Antes de entregar em qualquer tribunal, confira:

Se há canal eletrônico próprio (evento no sistema, formulário, e-mail do gabinete).
Se existe antecedência mínima em relação à sessão.
Se o gabinete atende por agendamento, presencial ou por videoconferência.
Se o memorial vai para os autos (e, portanto, será lido pela parte contrária).

Memoriais diagramados em minutos

Montar linha do tempo, quadro de provas e síntese leva horas quando o prazo já está correndo. Na KLSN, você envia os memoriais em DOCX ou PDF e recebe o PDF diagramado em Visual Law, com a identidade visual do escritório, em minutos. Datas, valores, números de processo, artigos de lei e julgados são conferidos automaticamente com a peça enviada, e os ajustes podem ser feitos conversando com a Kiar, a assistente de Legal Design da KLSN. Veja como funciona.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre memoriais e alegações finais?

Alegações finais são a manifestação das partes depois da instrução. Quando são orais, acontecem em audiência; quando a causa é complexa, o art. 364, § 2º, do CPC permite substituí-las por razões finais escritas, chamadas na prática de memoriais. Já o memorial ao relator é uma peça de apoio entregue aos julgadores do tribunal antes da sessão.

Qual o prazo para apresentar memoriais?

Nas alegações finais escritas do primeiro grau, o CPC prevê prazos sucessivos de 15 dias para autor, réu e Ministério Público, quando ele intervém. Para o memorial ao relator, o prazo depende do tribunal: no TJSC, por exemplo, a carta de serviços pede antecedência de cinco dias antes da sessão de julgamento.

Quantas páginas devem ter os memoriais?

Não há limite legal. O memorial ao relator funciona melhor com poucas páginas e uma síntese na primeira. As alegações finais podem ser mais longas, desde que cada página trate de um ponto controvertido e aponte a prova correspondente.

Preciso agendar para entregar memoriais ao desembargador?

O Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de se dirigir aos magistrados nos gabinetes, independentemente de horário marcado, observada a ordem de chegada. Na prática, muitos gabinetes organizam o atendimento por agendamento ou videoconferência, e alguns tribunais recebem memoriais pelo sistema eletrônico. Consulte o tribunal e o gabinete antes.

Posso usar Visual Law em memoriais?

Pode, e costuma funcionar bem, desde que com moderação. Linha do tempo, quadro comparativo e quadro de provas ajudam o julgador a encontrar a informação. Ícones decorativos, cores sem função e imagens que repetem o texto atrapalham.