Legal Design é o método de criar documentos e serviços jurídicos a partir das necessidades de quem vai usá-los. Visual Law é a parte desse método que cuida dos recursos visuais, como linha do tempo, fluxograma, ícones e quadros. Em resumo: todo Visual Law bem feito é Legal Design, mas nem todo Legal Design usa recursos visuais.
Os dois termos costumam aparecer juntos, às vezes como sinônimos, e a busca por "law design" quase sempre se refere a Legal Design. A distinção importa na prática: quem só troca a aparência de uma peça confusa continua com uma peça confusa, agora mais bonita.
O que é Legal Design
A formulação mais citada vem de Margaret Hagan, do Legal Design Lab da Universidade de Stanford. Para ela, Legal Design é a aplicação do design centrado no ser humano ao mundo jurídico, para tornar sistemas e serviços mais humanos, utilizáveis e satisfatórios.
O ponto de partida é a pergunta "quem vai usar isto e o que essa pessoa precisa fazer?". A resposta muda bastante coisa:
- Em um contrato, o cliente precisa saber o que paga, até quando e como sair.
- Em uma petição, o juiz precisa entender o caso e localizar os pedidos.
- Em um comunicado, a pessoa precisa saber o que aconteceu e qual é o próximo passo.
Por isso o Legal Design não se limita ao documento. Ele também alcança atendimento, fluxos internos, canais de comunicação e a forma como um serviço jurídico é oferecido. Os Legal Design Patterns são um exemplo dessa abordagem aplicada a soluções reutilizáveis.
O que é Visual Law
Visual Law é o uso de elementos gráficos para deixar a informação jurídica mais clara. Entram aqui hierarquia tipográfica, espaço em branco, cores com função, ícones, tabelas, fluxogramas e infográficos. O artigo O que é Visual Law? explica o conceito em detalhe, e o guia de exemplos de Visual Law mostra 12 recursos e onde cada um funciona.
No Judiciário, o termo já aparece em norma. A Resolução nº 347/2020 do CNJ, em seu art. 32, parágrafo único, determina que, sempre que possível, sejam utilizados recursos de Visual Law para tornar mais claros, usuais e acessíveis a linguagem dos documentos, os dados estatísticos e os fluxos de trabalho.
Tabela comparativa
| Critério | Legal Design | Visual Law |
|---|---|---|
| O que é | Método de criação centrado no usuário | Conjunto de recursos visuais |
| Alcance | Documentos, serviços, processos e atendimento | Principalmente documentos e comunicação |
| Pergunta central | O que essa pessoa precisa entender ou fazer? | Qual é a forma mais clara de mostrar isso? |
| Exemplo | Reescrever um contrato após ouvir as dúvidas dos clientes | Trocar um parágrafo de datas por uma linha do tempo |
| Resultado esperado | Serviço ou documento que funciona melhor | Informação mais fácil de ler e localizar |
Como os dois se conectam na prática
O visual vem depois de entender o leitor e organizar o conteúdo. Quando essa ordem se inverte, o documento ganha enfeites que não ajudam ninguém.
Veja um caso comum. Um escritório recebe sempre as mesmas perguntas sobre o contrato de honorários. O trabalho de Legal Design identifica essas dúvidas, reorganiza as cláusulas e simplifica a redação. O trabalho de Visual Law entra em seguida: um ícone para cada assunto, um quadro com valores e prazos, e uma hierarquia que deixa as cláusulas fáceis de encontrar.
Por onde começar
- Escolha um documento repetido, como procuração, contrato de honorários ou comunicado ao cliente. O artigo com quais documentos começar ajuda nessa escolha.
- Pergunte a quem usa o que costuma gerar dúvida.
- Reorganize o texto antes de pensar no visual: informação principal primeiro, frases mais curtas.
- Aplique poucos recursos, sempre com função. O espaço em branco já resolve boa parte da leitura.
- Teste com alguém que não participou da redação e ajuste.
Se a sua dificuldade está na etapa visual, a KLSN recebe a peça pronta e devolve o PDF diagramado com a identidade do escritório, preservando o conteúdo do original. Veja como funciona.
Perguntas frequentes
Visual Law e Legal Design são a mesma coisa?
Não. Legal Design é o método amplo, centrado em quem usa o documento ou o serviço. Visual Law é a parte dedicada aos recursos visuais.
O que significa "law design"?
É uma forma comum de buscar por Legal Design. O nome consagrado da área é Legal Design, ou design jurídico.
Dá para fazer Legal Design sem elementos visuais?
Sim. Reescrever um texto em linguagem simples, mudar a ordem das informações ou redesenhar um fluxo de atendimento são trabalhos de Legal Design, mesmo sem nenhum ícone ou gráfico.
Existe norma sobre Visual Law no Brasil?
Sim. A Resolução nº 347/2020 do CNJ menciona expressamente os recursos de Visual Law em seu art. 32, parágrafo único. O artigo Visual Law já é lei trata do tema.
