A política de uso de IA no escritório deixou de ser boa prática opcional. A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB diz que sócios e quem exerce cargo de gestão devem garantir que o uso de IA por associados, contratados, estagiários e assistentes seja supervisionado. Para isso, devem (item 3.6):
- estabelecer políticas claras sobre cibersegurança e o uso permitido de IA no escritório;
- fornecer treinamento adequado sobre o uso ético e seguro das ferramentas;
- monitorar o cumprimento das normas éticas e garantir que quem usa IA conheça as obrigações profissionais.
A recomendação não diz como a política deve ser. Este artigo propõe um modelo que cabe em uma página, para a equipe ler de verdade. O panorama completo da recomendação e dos casos julgados está em Inteligência artificial na advocacia: regras e riscos.
Por que uma página
Política que ninguém lê não supervisiona nada. Uma página obriga a escolher o que importa e a escrever em regras que se cumprem no dia a dia: o que pode, o que nunca, o que fazer antes de entregar e quem responde. O detalhe (lista de ferramentas, termo para o cliente, registro de treinamento) vai em anexo.
O modelo
Política de uso de IA · [nome do escritório]
Pode usar
- Para rascunho, resumo e revisão de texto.
- Para pesquisa inicial, sempre conferida na fonte.
- Só nas ferramentas aprovadas: [lista].
Nunca
- Pôr nome, CPF ou dado que identifique o cliente fora das ferramentas aprovadas.
- Citar lei ou julgado sem abrir a fonte.
- Deixar a ferramenta decidir a estratégia do caso.
Antes de entregar
- Quem assina revisa a peça inteira.
- Data, valor, nome, lei e julgado conferidos no original.
- Cliente avisado por escrito antes do uso.
Quem responde
- Responsável: [nome].
- Treinamento: [na entrada e a cada semestre].
- Revisão desta política: [a cada 6 meses].
Os colchetes são para o escritório preencher. A periodicidade do treinamento e da revisão é sugestão; a recomendação pede treinamento adequado e prevê ela mesma revisão periódica, sem fixar prazo.
De onde vem cada regra
| Regra do modelo | Item da Recomendação 001/2024 |
|---|---|
| Só ferramentas aprovadas | 2.2: diligência na escolha do sistema, para que o fornecedor proteja as informações e permita que os dados não sejam usados para treinar o sistema |
| Nada que identifique o cliente fora delas | 2.1 (sigilo e atenção a dados que tornem o cliente identificável) e 2.5 (LGPD antes de inserir dados confidenciais) |
| Pesquisa conferida, nada citado sem fonte | 3.2: atenção especial à doutrina e jurisprudência levantadas com IA, com o dever de veracidade do art. 77 do CPC |
| A ferramenta não decide | 3.1: o julgamento profissional não é feito por IA sem supervisão humana, e nenhuma atividade privativa é delegada |
| Revisão integral antes de entregar | 3.7, I: revisar integralmente todas as saídas da IA antes de apresentá-las em processos |
| Cliente avisado por escrito | 4.1.1: formalizar ao cliente, antes de começar, a intenção de usar IA |
| Responsável, treinamento e revisão | 3.6: política clara, treinamento e monitoramento por sócios e gestores |
Como pôr em prática
- Lista de ferramentas. Para cada uma, anote se os dados podem ficar fora do treinamento do sistema e quem pode usar. Ferramenta fora da lista não recebe dado de cliente.
- Treinamento curto. Meia hora com a política, um caso de julgado inventado e a conferência na prática vale mais que um manual longo.
- Acompanhamento. Quem responde confere, por amostragem, peças entregues e se o aviso ao cliente foi assinado.
- Aviso ao cliente. A recomendação pede documento escrito, em linguagem clara, explicando propósito, limites, riscos e a possibilidade de revisão humana (item 4.2.1). Vale o mesmo cuidado de uma página.
Como a KLSN entra nessa política
Uma ferramenta só deveria entrar na lista de aprovadas se responder bem às perguntas dos itens 2.1 a 2.5. Na KLSN:
- Retenção zero. As peças são processadas apenas por provedores de IA que não guardam os dados enviados.
- Nada usado para treinar. Nenhum documento de cliente é usado para treinar modelos de inteligência artificial.
- Os dados ficam com o escritório. Os arquivos ficam em armazenamento privado, os downloads usam links temporários e o escritório exclui um documento quando quiser: o original, o conteúdo e os PDFs são apagados do armazenamento.
- Conferência com o original. Cada data, valor, número de processo, lei e julgado da peça diagramada é conferido com o original; se algo não bate, a peça volta para revisão.
Os detalhes estão em Segurança. A revisão de quem assina continua sendo do escritório.
Perguntas frequentes
O escritório é obrigado a ter política de uso de IA?
A Recomendação 001/2024 é uma orientação do Conselho Federal, sem infrações próprias. Mas ela diz que sócios e gestores "devem" estabelecer políticas claras, treinar e monitorar a equipe (item 3.6), e se apoia em deveres que já são obrigatórios, como o sigilo e a veracidade.
O que a política de IA precisa ter, no mínimo?
O que pode, o que nunca, a revisão antes de entregar e quem responde. É o que o item 3.6 pede (política, treinamento e monitoramento) somado aos cuidados de sigilo (itens 2.1 a 2.5) e de revisão (item 3.7).
Estagiário pode usar IA?
Pode, sob supervisão. O item 3.6 cita expressamente associados, contratados, estagiários e assistentes não advogados como pessoas cujo uso deve ser supervisionado.
Preciso avisar o cliente?
A recomendação orienta formalizar por escrito ao cliente, antes de começar, a intenção de usar IA (item 4.1.1), em linguagem clara (item 4.2.1).
