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Artigo

Eficácia social da LGPD – Jurimetria

Já ouviu falar sobre o jurimetria? Este tipo de pesquisa consiste em aplicar a análise quantitativa no campo jurídico.

Este tipo de estudo nos auxilia na prática jurídica, especialmente para avaliar a real eficácia de uma norma. O estudo jurimétrico, ou jurimetria, é muito demandado por empresas para a avaliação de riscos.

No Legal Design esse tipo de análise é essencial. Se é para atender os interesses e expectativas dos usuários temos que sair da zona de conforto e eventualmente nos aventurar na análise de informações quantitativas, o que inclui números, gráficos e tabelas.

Realizamos este estudo como atividade prática do curso de Legal Design: teoria e prática, apesar de ser uma atividade acadêmica todos os levantamentos de dados foram feitos segundo os parâmetros profissionais. Alguns dados levantados são inéditos.

Realizamos solicitação administrativa junto à ANPD, com base na lei de acesso à informação, onde foi informado que até maio de 2020 pouco mais de 120 reclamações já haviam sido protocoladas junto ao órgão.

Resposta da ANPD

Além desta informação outros dados foram levantados, como por exemplo, reclamações no site Reclame Aqui, dados abertos do CNJ e processos em tribunais federais e estaduais. Todos os dados foram analisados e formatados segundo as técnicas de Visual Law.

Considerando a utilidade das informações decidimos divulgar o relatório final. Acesse o estudo clicando aqui. Se gostar, compartilhe com os amigos!

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