Recentemente foi noticiado que a 1ª Vara de Presidente Dutra (MA) aplicou as técnicas do Legal Design, criando um ato ordinatório com Visual Law. O trabalho você confere abaixo.

Este breve artigo tem o objetivo de analisar a prática realizada e propor uma versão atualizada segundo as melhores práticas de Legal Design. Bem, então vamos começar!

De início é importante destacar que o documento foi elaborado para procedimentos de juizado especial. Essa área exige uma comunicação mais assertiva com os participantes do processo. Neste aspecto, a redução do texto e a simplificação da mensagem é mais do que bem-vinda, pois transmitir a mensagem de forma breve em uma única página acelera a apreensão das informações.

A separação das informações em blocos foi pensada de modo estratégico, destacando os principais tópicos do documento. Além disso, o uso de ícones chama a atenção do possível leitor.

É importante destacar que o documento foi criado em 2020, época em que o Visual Law era bastante incipiente no Brasil. Provavelmente em função disso, alguns pontos devem ser objeto de análise crítica.

Cores e imagens do ato ordinatório com Visual Law

O primeiro ponto é a imagem passada: o documento é um ato oficial e, portanto, deve transmitir a seriedade esperada de um documento formal. O uso de cores e ícones deve observar algumas regras de harmonização visual. É sempre interessante definir uma paleta de cores conforme a identidade visual do escritório ou instituição que o documento representa.

Cores demais podem transmitir um perfil infantil para o documento, e no campo profissional isso deve ser evitado.

Identidade visual do TJMA

Aqui vamos para o segundo ponto: a identidade gráfica do ato ordinatório com Visual Law foi ignorada.

Tanto para empresas, como instituições, mesmo as públicas, é necessário exercitar uma identidade visual consistente. Isso é importante para a credibilidade e consolidação visual das ações praticadas por uma dada entidade. A marca é um dos principais elementos da sociedade contemporânea.

Respeitar a identidade visual é importante neste tipo de documento, já que à primeira vista não se vincula seu conteúdo a algo que venha do TJMA. Isso pode acabar gerando desinteresse por parte dos destinatários do documento, frustrando seu objetivo, que é informar. A utilização do logotipo e das cores do tribunal facilitariam o reconhecimento rápido do tipo de mensagem. Isso chama a atenção dos leitores.

Espaçamento e legibilidade

Por fim, como nosso último ponto, temos que tratar das regras de espaçamento e legibilidade do texto.

O espaço vazio é tão importante quanto o conteúdo em texto ou imagem. Observar a separação entre os elementos é crucial para que a leitor não se sinta fatigado.

No ato ordinatório com Visual Law criado pela vara do TJMA não se respeitou esta regra. Isso dificulta a leitura do documento, o que chamamos de legibilidade.

E como podemos melhorar o ato ordinatório com Visual Law?

Como dissemos no início do texto, a prática por si só já é admirável. Porém, hoje, as técnicas de Legal Design e Visual Law já nos permitem aprimorar o documento. Aplicando a nova identidade visual do TJMA e as orientações do Design Gráfico, temos um resultado como este:

Neste caso fizemos algumas adaptações com relação ao texto, simplificando e reorganizando alguns itens. Além disso, adicionamos ícones mais discretos, dada a formalidade do documento.

O resultado é um documento mais limpo e de fácil leitura, com ícones que facilitam a compreensão e separadores para cada uma das informações apresentadas.

Você pode baixar o pdf do trabalho clicando aqui.