A votação da proposta com novas regras sobre publicidade para advogados pelo Conselho Federal da OAB está sendo votada hoje (17/06), os conselheiros optaram por ouvir o parecer da relatora do projeto, conselheira Sandra Krieger.

Esta votação já adiada pelo Conselho Federal da OAB em maio (18/05). Na oportunidade, a relatora advogou que é necessária garantir segurança jurídica para as práticas de publicidade.

O projeto estabelece maior flexibilidade quando se tratar de divulgação de conteúdos jurídicos e técnicos. Possibilitando expressamente o marketing de conteúdo.

“A produção e divulgação de conteúdo e assuntos técnicos ou jurídicos é compreendida como uma estratégia de marketing permitida. Exatamente por ser a advocacia indispensável à justiça, também cabe à ela, além de defender os direitos de nossos constituintes, fomentar e viabilizar o acesso à informação e ao conhecimento. Em especial para a Jovem Advocacia, já que a forma da comunicação atualmente é por meio das redes sociais e a divulgação de conteúdo é a forma pela qual conseguem se consolidar no mercado”

explica Ary Raghiant Neto, o coordenador do Grupo de Trabalho da Publicidade do Conselho Federal da OAB.

Uma das principais mudanças da proposta é a redução das restrições para publicidade nas redes sociais, autorizando o impulsionamento e patrocínio de postagens, desde que sem oferta de serviços. O uso de Google ads, ferramenta de anúncios do Google, também seria autorizado. A minuta também autoriza que advogados façam lives nas redes sociais e vídeos no YouTube, além de usar ferramentas tecnológicas, como o chatbot.

A principal oposição ao uso do impulsionamento ou do Google Ads é que isso possibilitaria o abuso de poder econômico por grandes escritórios, dificultando a vida de jovens advogados.

Para a criação da proposta foram feitas pesquisa com os advogados brasileiro, segundo a maioria dos advogados, as regras atuais estão desatualizadas, levando em conta que o provimento começou a valer em 2000, quando as redes sociais ainda não tinham a mesma proporção que têm hoje.

Acesse a minuta clicando aqui.

Assim que o provimento for votado traremos mais novidades.

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